Política de Privacidade

A presente política de Privacidade fornece uma visão geral sobre o modo de recolha e tratamento de dados pessoais pela Santa Casa da Misericórdia De Freixo De Espada à Cinta, (doravante apenas SCMFEC).

Por esta via pretende a SCMFEC comunicar e dar a conhecer a forma como procede ao tratamento de dados pessoais e indicar os direitos que assistem ao titular dos dados nos termos do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 aplicável após 25 de maio de 2018 (doravante RGPD ou Regulamento). O Regulamento estabelece as regras relativas à proteção das pessoas singulares no que respeita ao tratamento dos seus dados pessoais e à livre circulação desses dados. Os dados que concretamente são tratados e a forma como são utilizados dependerão essencialmente da finalidade solicitada e das respetivas finalidades do tratamento.

Cuidará a SCMFEC de fornecer toda a informação relevante nos termos que resultam do Regulamento.

A SCMFEC assegura o tratamento de dados pessoais no mais rigoroso respeito pelos direitos individuais e pelo regime legal vigente. O tratamento de dados pessoais é realizado na medida necessária à prossecução do objeto social da SCMFEC e à manutenção de um padrão elevado de serviço.

Para obtenção de informação adicional neste âmbito, poderá contactar a SCMFEC através dos canais referidos em 1.

  1. Quem é a entidade responsável pelo tratamento de dados e quem o titular dos dados deve contactar sobre este tema?

Devem ser utilizados os seguintes dados de contacto:

Santa Casa da Misericórdia de Freixo de Espada à Cinta
Avenida de Espanha N.º 4
5180-xxx Freixo de Espada à Cinta
Telefone : +351 279 653 016
E-mail : geral@scmfec.pt

Pode ainda ser contactado o Encarregado de Proteção de Dados da SCMFEC:

Santa Casa da Misericórdia de Freixo de Espada à Cinta
Encarregado de Proteção de Dados
Avenida de Espanha N.º 4
5180-xxx Freixo de Espada à Cinta
Telefone : +351 966 922 036
E-mail : epd@scmfec.pt

     2.  Quais os dados pessoais que a SCMFEC trata e as respetivas fontes?

A SCMFEC trata os dados Pessoais:

  1. Que recebe no âmbito de preenchimento de formulário para Irmão Associado, das candidaturas para ocupar vagas nas Respostas Sociais, do potencial utente, no âmbito da execução da relação contratual com os clientes.
  2. No âmbito do cumprimento das obrigações legais e regulatórias que lhe são aplicáveis;
  3. Fornecidos por terceiros sempre que tal seja relevante para a prestação do serviço, para o cumprimento de contratos ou para cumprimento de obrigações que impendam sobre a SCMFEC;
  4. Com base num consentimento prévio e expresso do titular dos dados, no caso das finalidades para as quais o consentimento de clientes ou potenciais clientes seja solicitado e prestado.

Os dados pessoais cujo tratamento é assegurado pela SCMFEC são, entre outros, os seguintes:

  • Dados identificativos e de contacto (Nome, numero de documento de identificação, numero de identificação fiscal, número Beneficiários Segurança Social, numero Serviço Nacional Saúde ou outro, morada, contacto telefónico, endereço de email):
  • Dados familiares e biográficos (data de nascimento, nacionalidade, naturalidade, informação sobre agregado familiar)
  • Situação Financeira (declaração rendimentos)
  • Dados Clínicos (relatórios médicos, informações de enfermagem, dependência medicamentosa)

3. Com que finalidade trata a SCMFEC os dados pessoais e qual o fundamento legal?

A SCMFEC procede ao tratamento de dados pessoais de acordo com as disposições do RGPD e legislação complementar para as finalidades e com os fundamentos também indicados:
a) Para celebração, execução de contratos em que o titular dos dados é parte ou (ii) para diligências pré-contratuais, a pedido do titular dos dados (artigo 6. 1b) do RGPD);
b) Para Prosseguir interesses legítimos do titular da SCMFEC ou de terceiros (artigo 6. 1f) do RGPD);
c) Para Cumprimento de obrigações legais ( artigo 6. 1 c) do RGPD ou de interesse publico(artigo 6.1 e) do RGPD.

4. Em relação a este Website, o Utilizador (você) garante que os dados pessoais fornecidos são verdadeiros e exatos, e compromete-se a notificar qualquer alteração dos mesmos. Quaisquer perdas ou danos causados a este sítio web ou à pessoa responsável pelo sítio web ou a terceiros resultantes de informação errada, inexata ou incompleta dos formulários de registo será da exclusiva responsabilidade do Utilizador.

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